Em 2021, nosso sócio Lucas Pino conquistou o título de Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, desenvolvendo uma pesquisa aprofundada sobre a colaboração premiada e seus impactos no processo penal. O estudo examina criticamente a fragilidade probatória dos depoimentos obtidos por esse meio, evidenciando como seu uso desproporcional pode comprometer garantias constitucionais, a segurança jurídica e a justiça penal.
A pesquisa adota uma abordagem fundamentada no sistema de nulidades processuais penais, classificando os vícios jurídicos que podem surgir em todas as fases da celebração do acordo. Dependendo da gravidade da irregularidade, defende-se a aplicação da nulidade absoluta ou até a inexistência do ato, apresentando um cálculo normativo para embasar decisões mais seguras e criteriosas.
Para sustentar essa análise, o estudo examina julgamentos dos tribunais superiores nos últimos cinco anos, com especial atenção à mudança introduzida pelo §16º do artigo 4º da Lei 12.850/2013, além das contribuições mais recentes da doutrina.
Por fim, o trabalho traz orientações práticas para operadores do direito, destacando os cuidados necessários para a correta aplicação da colaboração premiada no ordenamento jurídico, a fim de evitar nulidades e vícios que possam comprometer a validade do acordo.
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